Portaria nº 9, de 01 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
9
Ano
2020
Data
01/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina que à partir da presente data, as sessões camarárias serão abertas ao público, obedecendo-se a capacidade de 30% (trinta por cento) dos assentos destinados ao público na plateia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica