Portaria nº 3, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
3
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2022
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o disposto no Art. 20 da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de São José do Barreiro nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica