Portaria nº 5, de 23 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2023
Data
23/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2023
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, estabelece critérios de aferição dos valores, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de São José do Barreiro.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica