Lei Ordinária nº 364, de 04 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
364
Ano
1984
Data
04/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPANHIA, CONSTRUÇÕES, ESCOLARES, ESTADO, PAULO, RECURSOS, FINANCEIROS, CONSTRUÇÃO, REFORMA, REPAROS, UNIDADES, ESCOLARES, GOVERNO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica