Decreto Lei nº 26, de 21 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Lei
Número
26
Ano
1978
Data
21/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/1978
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a numeração de leis municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica