Lei Ordinária nº 365, de 06 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
365
Ano
1984
Data
06/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIDADES ESCOLARES, GOVERNO DO ESTADO, CONVÊNIO, NORMAS ESPECÍFICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica