Lei Ordinária nº 366, de 06 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
366
Ano
1984
Data
06/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, RECURSOS FINANCEIROS, SANEAMENTO BÁSICO, CONVÊNIO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica