Lei Ordinária nº 198, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
198
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2025
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para celebrar convênio educacional com a instituição de ensino de nível superior Grupo Educacional Santo Antônio (Faculdade Serra Dourada) para implantação de estágios não remunerados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica