Portaria nº 5, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
5
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica