Lei Ordinária nº 373, de 15 de outubro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
373
Ano
1984
Data
15/10/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER RECURSOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SECRETARIA DE OBRAS, MEIO AMBIENTE, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO, SABESP, SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS,
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica