Decreto Legislativo nº 1, de 16 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
16/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2026
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a rejeição das contas públicas da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro, referentes ao exercício financeiro de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Municipais
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Anexos Norma Jurídica