Lei Ordinária nº 376, de 12 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
376
Ano
1984
Data
12/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CONVÊNIO, SECRETARIA DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIOS, PAM, AQUISIÇÃO, INSTALAÇÕES, LUMINÁRIAS
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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