Lei Ordinária nº 399, de 21 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
399
Ano
1985
Data
21/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP - AUTARQUIA VINCULADA A SECRETARIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS, OBRAS PÚBLICAS, DOP, RECONSTRUÇÃO, PONTE, BAIRRO DA ONÇA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica