Lei Ordinária nº 414, de 16 de novembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
414
Ano
1985
Data
16/11/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALIENAÇÃO, IMÓVEL, BAIRRO DE FORMOSO, CAMPO DE FUTEBOL, FÓRUM, CARTÓRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica