Lei Ordinária nº 18, de 27 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18
Ano
2013
Data
27/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação
SUBVENÇÕES, SOCIAIS, SAÚDE, SOCIAL
Observação
Protocolo n.º 004/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica