Lei Ordinária nº 419, de 05 de dezembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
419
Ano
1985
Data
05/12/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ALIENAÇÃO, IMÓVEL, ESCOLA ESTADUAL, MIGUEL PEREIRA, VILA CEZÁRIO PIRES
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica