Lei Ordinária nº 442, de 17 de novembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
442
Ano
1986
Data
17/11/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR.
Indexação
GOVERNO DO ESTADO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DESENVOLVIMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica