Lei Ordinária nº 437, de 15 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
437
Ano
1986
Data
15/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO TITULAR DA PASTA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIDADE DA MERENDA ESCOLAR.
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, AÇÕES, MERENDA ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica