Lei Ordinária nº 436, de 15 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
436
Ano
1986
Data
15/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO "TERMO ADITIVO" ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA E O ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
TERMO DE ADESÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, PROGRAMA, AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica