Lei Ordinária nº 431, de 16 de junho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
431
Ano
1986
Data
16/06/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESPESAS, DESAPROPRIAÇÃO, ALARGAMENTO, RUA
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica