Lei Ordinária nº 429, de 30 de maio de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
429
Ano
1986
Data
30/05/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESPESAS, DESAPROPRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MATADOURO, FORMOSO
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica