Lei Ordinária nº 22, de 16 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
2013
Data
16/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
Indexação
CONVÊNIO, DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Observação
Protocolo n.º 008/2014
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica