Lei Ordinária nº 459, de 30 de outubro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
459
Ano
1987
Data
30/10/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
RUA PÚBLICA, JOÃO GOULART, AMPLIAÇÃO, CEMITÉRIO DE FORMOSO, RUI REIS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica