Lei Ordinária nº 486, de 30 de agosto de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
486
Ano
1988
Data
30/08/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DO LOTEAMENTO "CIDADE NOVA" A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR.
Indexação
AVENIDA FORTUNATO LOBÃO, BAIXA RENDA, CONSELHO COMUNITÁRIO HABITACIONAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica