Lei Ordinária nº 513, de 15 de março de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
513
Ano
1989
Data
15/03/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA RECEBER REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, GUIAS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, LOGRADOUROS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica