Lei Ordinária nº 516, de 14 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
516
Ano
1989
Data
14/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E RECEBER REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OBRAS DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
Indexação
SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica