Lei Ordinária nº 532, de 07 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
1989
Data
07/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - VISANDO A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica