Lei Ordinária nº 533, de 28 de agosto de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
533
Ano
1989
Data
28/08/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
IMPOSTOS MUNICIPAIS, VEÍCULO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica