Lei Ordinária nº 544, de 17 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
544
Ano
1989
Data
17/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - SP - A DOAR UMA ÁREA DE SUA PROPRIEDADE PARA O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
RUA CORONEL JOÃO FERREIRA, ANTIGA ESTRADA SÃO FRANCISCO, ISMAEL PAES, ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES COSTA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica