Lei Ordinária nº 547, de 10 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
547
Ano
1989
Data
10/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
TERMOS ADITIVOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica