Lei Ordinária nº 554, de 06 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
554
Ano
1989
Data
06/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
DESPESAS, DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica