Lei Ordinária nº 558, de 06 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
558
Ano
1989
Data
06/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, CLT
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica