Lei Ordinária nº 560, de 15 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
560
Ano
1989
Data
15/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL.
Indexação
BTN, GOVERNO FEDERAL, MULTA, DEPÓSITO INTEGRAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica