Lei Ordinária nº 585, de 21 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
585
Ano
1990
Data
21/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE DOIS ITENS AO ART. 1º DA LEI N.º 582 DE 27/07/1990 QUE TRATA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - OBJETIVANDO A COMPLEMENTAÇÃO DE ADUTORA DE ÁGUA QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS Á SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CELEBRAÇÃO DO ALUDIDO CONVÊNIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica