Lei Ordinária nº 591, de 07 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
591
Ano
1990
Data
07/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CESTA BÁSICA DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIDORES E PENSIONISTAS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica