Lei Ordinária nº 595, de 28 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
595
Ano
1990
Data
28/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VALORES DE TAXAS DE CONSUMO D'ÀGUA, UTILIZAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RESIDENCIAL, COMERCIAL, INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica