Lei Ordinária nº 602, de 04 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
602
Ano
1991
Data
04/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR NO "PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADOS MUNICÍPIOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AREAIS, BANANAL, SECRETARIA ESTADUAL DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA, SIEV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica