Lei Ordinária nº 609, de 02 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
609
Ano
1991
Data
02/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
SUBSECRETARIA, INTEGRAÇÃO, REGIONAL, REFORMA, CENTRO, LAZER, PROFESSOR, NELSON, FLÁVIO
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica