Lei Ordinária nº 611, de 06 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
611
Ano
1991
Data
06/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
SUBSECRETARIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL, OBRAS DE INFRAESTRUTURA, BAIRRO DE FORMOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica