Lei Ordinária nº 612, de 13 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
612
Ano
1991
Data
13/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 592 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA ALUDIDA SÉDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica