Lei Ordinária nº 618, de 12 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
618
Ano
1992
Data
12/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO F.T.M. PARA DE IMPOSTOS TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA E I.T.B.I PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
FATOR TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ÍNDICE GERAL DE PREÇO DE MERCADO, IGPM, IMPOSTO PREDIAL URBANO, IPU, IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, ITU
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica