Lei Ordinária nº 629, de 07 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
629
Ano
1992
Data
07/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE RECREAÇÃO ESPORTES CULTURA LAZER PROFISSIONALIZAÇÃO PROGRAMAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ENTIDADE MÉDICO PSICOSSOCIAL TRATOS ABUSOS CRUELDADE CONSTRANGIMENTO CRIMES FUNDO DIRETORIA SINDICATO AMIGOS RURAIS MORADORES POSSE ESTATUTO FAMILIAR CONSELHEIROS INFÂNCIA RESOLUÇÃO REGIMENTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica