Lei Ordinária nº 636, de 10 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
636
Ano
1993
Data
10/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS, LOTEAMENTO POPULAR, PROJETO DE INTERESSE SOCIAL, CASAS POPULARES
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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