Lei Ordinária nº 16, de 23 de novembro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1952
Data
23/11/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS TABELAS PARA A ARRECADAÇÃO DA TAXA MENSAL SOBRE O CONSUMO DE LUZ E ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
TAXA MENSAL, CONSUMO DE LUZ, ENERGIA ELÉTRICA, CASA DE DOMICÍLIO, HOTÉIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica