Lei Ordinária nº 654, de 29 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
654
Ano
1993
Data
29/07/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R.
Indexação
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, OBRAS E SERVIÇOS, PAVIMENTAÇÃO ECONÔMICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica