Lei Ordinária nº 669, de 20 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
669
Ano
1993
Data
20/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O F.G.T.S - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, FPM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica