Lei Ordinária nº 678, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
678
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE CESTA BÁSICA NATALINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, AÇÚCAR, FARINHA DE MANDIOCA, FUBÁ, ÓLEO, CAFÉ
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica