Lei Ordinária nº 687, de 18 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
687
Ano
1994
Data
18/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIOS DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
REPASSES FINANCEIROS CESSÃO USO BENS PATRIMONIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica