Lei Ordinária nº 729, de 07 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
729
Ano
1997
Data
07/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO.
Indexação
NOSSA CAIXA, NOSSO BANCO, SALA, RUA TENENTE MAGALHÃES, ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica