Lei Ordinária nº 739, de 07 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
739
Ano
1997
Data
07/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL, CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA BIQUINHA
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica